Revisão do FGTS: entenda o que é e quem tem direito

A revisão do FGTS pretende trazer um reajuste monetário para esse fundo. Entenda como aqui!

Categoria: Empréstimo FGTS

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revisão do FGTS é um tema que pode despertar muitas dúvidas entre os trabalhadores. Algumas delas são sobre o que exatamente é essa revisão, quem é elegível, quais são os direitos envolvidos e os valores que podem vir a receber.

Pensando nisso, nós preparamos um texto completo, que aborda as informações mais relevantes sobre a revisão do FGTS, como descobrir quem tem direito à revisão do FGTS, como solicitar e quais documentos são necessários para solicitar.

Para saber mais sobre a revisão do FGTS, continue a leitura!

O que é a revisão do FGTS?

revisão do FGTS é uma ação que tem o objetivo de substituir a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do FGTS. Ou seja, a ideia é que seja adotado um novo índice para uma correção monetária mais efetiva dos valores presentes no fundo FGTS.

Assim, a revisão do FGTS busca substituir a TR, que está zerada há muito tempo, por outro índice de correção monetária, como o IPCA/INPC, por exemplo, visando garantir uma atualização mais justa dos valores acumulados no fundo de cada trabalhador.

Mesmo os trabalhadores que já realizaram saques do FGTS têm a possibilidade de calcular e solicitar a revisão do FGTS, uma vez que os valores acumulados sofreram baixo rendimento devido ao índice de correção monetária utilizado. 

Atualmente, a correção do FGTS está em processo de debate no Supremo Tribunal Federal e pode sofrer modificações desde a publicação deste conteúdo.

O processo de revisão do FGTS ainda está sendo debatida na Justiça, considerando a data desta publicação.

Como funciona a correção monetária?

A correção do FGTS apresenta uma valorização de saldo por meio da capitalização de juros à taxa de 3% ao ano.

Isso significa que os valores depositados no FGTS rendem 3% a cada ano que se passa, mais a variação do indicador, que é o mesmo que corrige o saldo da caderneta de poupança.

Além dos juros, é importante mencionar que a correção do FGTS ocorre mensalmente.

O que é a Taxa Referencial?

Os valores depositados nas contas do Fundo de Garantia também sofrem uma correção monetária feita pela Taxa Referencial (TR).

A TR foi estabelecida na década de 1990 como uma taxa de juros de referência, similar ao papel desempenhado hoje pela Taxa Selic. Mas, devido a alterações no cálculo da TR a partir de 1999, ela se tornou um índice de correção não tão eficaz.

Isso porque os depósitos do FGTS sofreram uma significativa desvalorização, já que a Taxa Referencial não conseguiu acompanhar a inflação em comparação a outros índices inflacionários, como o IPCA e o INPC.

Ainda hoje, o índice da TR é utilizado, mas acompanha uma queda abrupta desde 1999 e não é mais capaz de proporcionar uma correção do FGTS condizente com a inflação, podendo interferir no valor real dos saldos dos trabalhadores.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

A revisão do FGTS pode ser feita com saldos ativos ou inativos do fundo.

Se a ação do FGTS for aprovada, de acordo com o Jus Brasil, poderão ser os trabalhadores que resgataram o saldo total ou parcial das contas de 1999 até os dias atuais, poderão solicitar a correção. Isso inclui os seguintes grupos:

- Trabalhadores com carteira assinada (CLT);

- Trabalhadores rurais;

- Safreiros (trabalhadores que atuam apenas durante o período de colheita);

- Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos (por exemplo, jovens aprendizes);

- Empregados domésticos;

- Atletas profissionais (como jogadores de futebol);

- Diretores não empregados. Nesse caso, eles são equiparados aos demais trabalhadores contemplados pelo regime.

Ao contrário do que muitos pensam, a revisão do FGTS não se restringe apenas àqueles que contribuíram entre 1999 e 2013. Essa ação do FGTS é mais ampla e inclui os trabalhadores que realizaram resgates de suas contas do FGTS de 1999 até os dias atuais.

Como solicitar a revisão do FGTS?

O primeiro passo é realizar o cálculo para verificar se a ação de revisão do FGTS será vantajosa. Se a resposta for sim, será necessário determinar o valor a ser buscado na correção.

Para isso, é preciso obter o extrato do FGTS, que contém os créditos de JAM (juros e atualizações monetárias) dos valores depositados.

Para solicitar o extrato do FGTS, você tem duas opções: dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar uma cópia ao atendente, ou realizar o procedimento a partir de casa, utilizando seu celular ou computador.

Para acessar o extrato por meio do seu celular, basta baixar o aplicativo do FGTS disponível para Android ou iOS.

Por lá, você acessa o menu principal e clica em “ver todas as suas contas”, que abrirá uma tela com todas as suas contas. Clique na primeira conta e em “ver extrato” e, em seguida, “gerar extrato PDF”. Agora é só repetir o processo em todas as contas e salvar os documentos.

Para ter uma noção do cálculo estimado, você pode acessar a ferramenta LOIT FGTS, gratuita e confiável, que ajudará a ver qual o valor da sua correção do FGTS.

Se for constatado que há valores a serem recebidos, você tem o direito de entrar com um pedido na Justiça Federal. É importante destacar que, em alguns casos, o valor revisado do fundo pode atingir o limite máximo, correspondente a 60 salários mínimos.

 

Para fazer a revisão do FGTS você precisa separar a documentação necessária e realizar o cálculo da correção do saldo.

Quais os documentos necessários para a revisão?

A documentação necessária para a revisão do FGTS é:

- Documento de identificação que contenha o CPF (RG ou CNH);

- Comprovante de residência atualizado, datado de até três meses antes do ajuizamento da ação;

- Carteira de trabalho para comprovar a inscrição no FGTS;

- Extratos de depósitos do FGTS a partir de 1991, os quais podem ser obtidos através do aplicativo FGTS;

- Planilha ou relatório de cálculos dos valores de correção do FGTS aos quais o trabalhador tem direito.

É necessário um advogado para entrar com ação de revisão?

Atualmente, é possível que o próprio trabalhador ingresse com a ação do FGTS sem a necessidade de um advogado, desde que o cálculo dos valores de correção do FGTS não ultrapasse 60 salários mínimos. Nesses casos, o processo pode ser encaminhado ao Juizado Especial Federal, onde ocorre de forma mais ágil e o trabalhador pode se representar.

Porém, se o valor da revisão do FGTS for superior a 60 salários mínimos, o processo será encaminhado para a Vara da Justiça Federal, e é provável que seja necessário contar com a ajuda de um advogado.

Qual o prazo para entrar com o pedido de revisão?

Existem diferentes possibilidades de resultado para a revisão do FGTS, incluindo a improcedência das ações, a procedência das ações e a procedência com efeitos de modulação.

Com base nas últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e na situação econômica atual do país, tudo indica que as ações possam ser moduladas, visando reduzir o impacto financeiro nos cofres públicos.

Dessa forma, mesmo que seja um direito de todos ter a correção do FGTS realizada com o novo índice, pode ocorrer que somente aqueles que ingressaram com a ação antes da data do julgamento tenham direito aos efeitos dessa decisão.

Além da revisão do FGTS, existem outros temas muito importantes para ficar por dentro. No nosso blog, você pode conferir mais informações sobre o FGTS, como empréstimos, saques e dicas. Acesse aqui!

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