O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada, mas uma dúvida comum na hora de usar o dinheiro depositado nesse fundo é como sacar FGTS retido.
Quando uma empresa contrata você e assina sua carteira de trabalho, ela deve recolher mensalmente 8% do seu salário bruto, e esse valor é depositado em uma conta FGTS no seu nome. Em cada companhia que você passar, terá uma conta específica para recolher o fundo.
Quem é trabalhador doméstico, o empregador deve pagar 8% de FGTS e 3,2% de antecipação da multa rescisória. Já quem é menor aprendiz, tem recolhimento de 2% do pagamento mensal.
Muitos trabalhadores acumulam diversas contas de FGTS conforme as empresas por onde passam. No momento de usar esse dinheiro, é importante saber como sacar FGTS retido.
No texto a seguir, você confere o que deixa o fundo de garantia retido e o que fazer nesse caso. Acompanhe!
O que causa o FGTS retido?
O FGTS fica retido quando a conta deixa de ter movimentações. Ou seja, quando não recebe mais depósitos do empregador. Esse dinheiro não some, ele permanece na conta e poderá ser sacado em algumas situações.
Quando o FGTS foi criado, em 1966, a proposta era que ele servisse de suporte financeiro caso o trabalhador fosse demitido sem justa causa. Seria uma quantia para conseguir pagar despesas básicas até se recolocar no mercado.
Quando a demissão é sem justa causa, você consegue sacar os recursos da conta vinculada a esse emprego. O dinheiro nas contas inativas de trabalhos anteriores ficam sem acesso. Os motivos que tornam o fundo de garantia retido são:
1. Se você pediu demissão do emprego: Quando o pedido de desligamento parte de você, não é possível usar o FGTS depositado na conta. Como o vínculo com a empresa termina dessa forma, a conta FGTS fica inativa e o valor é retido;
2. Se houver demissão com justa causa: Se a empresa demite alegando uma razão grave, você também não tem como acessar o dinheiro na conta.
Mas, como sacar FGTS retido? Depois de sair de uma empresa diferente das situações acima, você pode acessar seus recursos de algumas maneiras. Vamos falar sobre elas no próximo tópico.
Tem como sacar FGTS retido?
Sim, tem como sacar FGTS retido nas contas inativas. Existem casos específicos em que você pode resgatar o dinheiro do fundo de garantia retido, como na compra de imóvel ou em caso de doença grave. Além delas, outra maneira de receber o valor é pelo saque aniversário.
As situações específicas que permitem que você acesse o saldo do seu FGTS retido são:
- Rescisão do contrato por falência ou falecimento do empregador;
- Suspensão de trabalho avulso;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Se o trabalhador fica mais de três anos seguidos sem emprego com carteira assinada;
- Comprar ou construir imóvel ou amortizar a dívida de financiamento imobiliário;
- Aposentadoria do trabalhador;
- Quando o trabalhador tem 70 anos de idade ou mais;
- Doenças graves, como câncer e Parkinson;
- Dependente com doença grave ou em estágio terminal;
- Estado de calamidade pública ou situação de emergência na região onde o trabalhador mora;
- Falecimento do trabalhador, em que o saldo vai para os dependentes.
Em cada uma das situações acima, a Caixa, que é a instituição que gere o FGTS, solicita uma relação de documentos.
Se você não se encaixa em nenhum desses cenários, vamos detalhar mais adiante as outras opções de como sacar FGTS retido.
Pedi demissão, posso sacar o FGTS?
Ao pedir demissão do emprego, seu FGTS fica retido e você não recebe a multa rescisória. Nesse caso, você tem direito ao saldo de salário, 13º salário proporcional, além de férias vencidas e proporcionais.
Já em caso de demissão consensual, em que você e a empresa fazem um acordo, há outros direitos:
- 50% do aviso prévio, se houver;
- 80% do saldo do FGTS da conta vinculada a esse empregador;
- Multa rescisória de 20% dos 80% do saldo do FGTS;
- Saldo de salário;
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de um terço do valor.
Existem pelo menos dois projetos de lei que propõem que o trabalhador que pedir demissão tenha direito ao saldo do FGTS. No entanto, as propostas ainda estão em andamento no período de publicação deste texto.
Como saber se o FGTS está retido?
Você pode conferir se possui algum fundo de garantia retido no aplicativo do FGTS. Depois de se cadastrar e validar sua identidade, acesse a opção Meu FGTS no menu inferior.
Você poderá visualizar todas as contas vinculadas às empresas em que trabalha e já trabalhou e o saldo guardado.
Se você possui saldo em uma ou mais contas inativas, é hora de saber as duas principais formas de como sacar FGTS retido. Confira no próximo tópico.
Como resgatar seu FGTS retido?
Caso você não esteja em nenhuma das situações específicas que mostramos anteriormente, só há duas opções para resgatar esse dinheiro. Confira abaixo como sacar FGTS retido:
Saque aniversário
Essa modalidade de saque é opcional e foi criada em 2019. Ela paga uma parte do saldo de todas as contas anualmente. Para receber um pouco a cada ano, você precisa aderir a esse formato de pagamento. Isso é feito pelo aplicativo FGTS.
E como sacar FGTS retido pelo saque aniversário? Depois de escolher essa modalidade, o dinheiro é pago sempre no mês do seu nascimento e depositado na conta que você informou.
O cálculo de quanto você recebe segue uma tabela, com base no valor acumulado nas contas:
| Quantidade do saldo | Percentual do recebimento | Adicional |
| De até R$ 500 | 50% do saldo | Sem parcela adicional |
| Entre R$ 500,01 e R$ 1.000 | 40% do saldo | Parcela adicional de R$ 50 |
| Entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000 | 30% do saldo | Parcela adicional de R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 | 20% do saldo | Parcela adicional de R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000 | 15% do saldo | Parcela adicional de R$ 1.150 |
| Entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000 | 10% do saldo | Parcela adicional de R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% do saldo | Parcela adicional de R$ 2.900 |
Em caso de demissão do emprego, você recebe apenas a multa rescisória e não pode resgatar o saldo. O valor fica retido e será pago pelas parcelas do saque aniversário normalmente.
Se você deseja acessar um valor maior do que o saque anual, pode usar um Empréstimo FGTS, que antecipa alguns anos do seu valor. Ele é um empréstimo com juros mais baixos, já que a própria parcela do saque aniversário é usada para pagar o empréstimo.
Saque-rescisão
O saque-rescisão é a modalidade tradicional do FGTS. Quando há demissão sem justa causa, um dos seus direitos é receber todo o dinheiro da conta vinculada à empresa.
No entanto, os valores de empregos anteriores seguem em contas inativas. Se você está na modalidade do saque-rescisão, não pode receber parcelas do saque aniversário. É preciso migrar de um formato para outro.
Como posso usar meu FGTS retido?
Se você se enquadra nas situações específicas que mostramos no início do texto, poderá resgatar o dinheiro de todas as contas. Em caso de pedido de demissão, desligamento com ou sem justa causa, ou ainda em comum acordo com a empresa, o FGTS continua retido.
Em alguns desses cenários, o máximo que você consegue é usar o dinheiro da conta vinculada ao trabalho que está deixando. Dessa forma, o saque aniversário é a opção mais prática de como sacar FGTS retido.
Mas, se você precisa de uma quantia maior de dinheiro, o Empréstimo FGTS é uma alternativa. Com ele você tem mais liberdade, pois além de antecipar o valor em alguns anos, é possível usar como quiser, seja usando como entrada de algo ou preparando a viagem dos sonhos!
Outra vantagem desse empréstimo é que você não precisa se preocupar em pagar parcelas. Assim que o saque aniversário é liberado, o valor daquele ano é enviado para a instituição financeira.
Quem está com o nome negativado ou ficou sem trabalho, a antecipação tem juros mais baixos do que outras opções de crédito para esses perfis.
No banco BV, por exemplo, o Empréstimo FGTS possui uma das menores taxas do mercado e você ainda pode escolher pelo FGTS Completão, uma opção que tem
Entendeu agora como sacar FGTS retido? Aproveite e conheça melhor como o Empréstimo FGTS BV funciona – sujeito à análise.
