Confira as novidades sobre a Geração Distribuída

Entenda como a Geração Distribuída está se destacando no Brasil!

Categoria: Parceiro Solar

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A Geração Distribuída (GD) vem se destacando no mercado pela independência energética fornecida para as localidades de quem faz esse investimento, além da economia obtida na conta de energia. Com esse tipo de geração, o consumidor não fica refém das tarifas altas cobradas pelas distribuidoras e ainda ajuda a reduzir o impacto ambiental.

O artigo 14 da Lei 5.163 define Geração Distribuída como a produção de energia proveniente de empreendimento de agentes concessionários, permissionários ou autorizados, conectados diretamente ao sistema elétrico de distribuição do comprador.

É a energia gerada a partir do sistema de captação do próprio consumidor, que passa a ser chamado de "prosumidor", termo derivado do inglês "prosumer" ("producer-consumer" ou produtor-consumidor).

Para conhecer as novidades da Geração Distribuída no Brasil, acompanhe a leitura deste post!

Como a Geração Distribuída acontece no Brasil?

A introdução da Geração Distribuída no Brasil foi feita com a Lei 5.163, que mencionamos anteriormente, aprovada em 2004. Alguns anos depois, em 2012, foi aprovado o sistema de "net metering" com a Resolução Normativa n°482 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Trata-se de um método de medição da energia produzida na GD.

Com o sistema net metering, o produtor-consumidor, depois de descontado o seu próprio consumo, recebe um crédito referente ao saldo positivo pela energia produzida e inserida na rede elétrica. Dessa maneira, a rede elétrica também pode ser usada pelo produtor-consumidor quando a energia produzida pela Geração Distribuída não for suficiente.

A Resolução Normativa n°482 também introduziu o sistema de compensação de energia elétrica, com validade dos créditos de energia por 5 anos. Em 2015, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi concedida à Geração Distribuída em todos os estados brasileiros.

Com a Resolução Normativa da ANEEL n°687, aprovada em 2015, houve uma revisão da legislação brasileira referente à Geração Distribuída. A permissão de geração foi ampliada de 1 MW para 5 MW de potência. Além disso, foram padronizados os formulários para cadastro no sistema, com o objetivo deixar mais rápida a tramitação de pedidos.

Apesar dos avanços no desenvolvimento da Geração Distribuída, o maior desafio que o Brasil enfrenta, hoje, é a necessidade de tornar essa geração mais sustentável economicamente para o produtor-consumidor.

A ANEEL ficou de fazer uma revisão das normas da GD no ano de 2019. Na regra vigente, quando a compensação de energia acontece em baixa tensão, os consumidores que têm Geração Distribuída não pagam componentes da tarifa de fornecimento sobre a parcela de energia consumida que é compensada pela energia injetada.

Com as alterações nas normas da GD, os custos relacionados à rede de distribuição e os encargos seriam pagos por quem tem a Geração Distribuída. Contudo, a revisão está suspensa até hoje. A previsão é de que as normas sejam revisadas até março de 2021.

Qual é o cenário da Geração Distribuída nos estados brasileiros?

Dados recentes divulgados pela ANEEL mostram que o número de usinas conectadas ao modelo de Geração Distribuída no país chegou a 201.773 unidades, sendo a maioria composta por geração do tipo fotovoltaica. São 2,5 GW de capacidade instalada, dos quais 2,3 GW estão concentrados nas usinas solares.

Segundo a Agência, o cenário dos estados brasileiros que mais aderiram à Geração Distribuída é o seguinte:

-Minas Gerais: 16, 7 mil unidades instaladas e 212,3 MW de potência;

-Rio Grande do Sul: 12 mil unidades instaladas e 144,4 MW de potência;

-São Paulo: 14,5 mil unidades instaladas e 117, 4 MW de potência.

Em relação aos tipos de localidade, os consumidores residenciais lideram na classificação de unidades de Geração Distribuída, seguidos, respectivamente, do comércio e serviços, setor rural, indústria e poder público.

Como acontece a disponibilidade de distribuição de energia?

O proprietário da localidade precisa passar por algumas etapas para que a central geradora seja caracterizada como geração de distribuição e garanta a disponibilidade energética. A solicitação de acesso deve ser feita pelo acessante (o produtor-consumidor) e entregue à acessada (distribuidora).

Dessa forma, a distribuidora pode emitir o Parecer de Acesso, documento obrigatório que registra as condições de acesso e os requisitos técnicos que permitem as instalações do produtor-consumidor. Após a aprovação da documentação e tratativas de serviços, as condições técnicas são apresentadas pela distribuidora na emissão do Parecer de Acesso.

Com o Parecer de Acesso favorável, com validade de 120 dias, o produtor-consumidor está autorizado a executar a instalação da central de distribuição de energia.

Quais são as vantagens da Geração Distribuída?

Entenda mais sobre como a Geração Distribuída apresenta impactos positivos tanto para o consumidor quanto para a energia sustentável.

Diversificação da matriz energética

A diversificação da matriz energética é uma das promessas para a diminuição da conta de energia das residências. Quanto mais pessoas conquistarem a independência energética a partir de fontes renováveis, mais a produção e distribuição de energia será um processo sustentável, que não cobrará preços elevados.

Melhor aproveitamento de recursos

São evitadas perdas em transmissão de energia, considerando que a produção de energia acompanha a demanda por consumo. Um sistema de energia solar fotovoltaico, por exemplo, alimenta a energia consumida por uma casa ou até mesmo por uma indústria. Por conta disso, o consumidor também tem o ganho de ficar livre de tarifas caras das distribuidoras.

Diferentes modalidades de geração de energia

Com a Resolução Normativa n°687, que alterou a Resolução Normativa n°482, novas modalidades de Geração Distribuída foram elaboradas. A mais usada é a modalidade junto à carga, em que o sistema fica instalado na unidade consumidora. Contudo, também encontramos o autoconsumo remoto, a Geração Distribuída compartilhada e o empreendimento de múltiplas UCs (Unidades de Consumo).

A sua empresa ou residência pode contar com a Geração Distribuída e começar a aproveitar as vantagens desse tipo de geração energética. Vale lembrar que as vantagens envolvem não apenas a economia com a conta de luz, mas também a redução do impacto ambiental, já que a Geração Distribuída utiliza fontes renováveis, como é o caso da energia eólica, hidráulica e solar.

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