IOF 2025: Decreto derrubado, entenda como fica

O Governo Federal anunciou o restabelecimento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que haviam sido alteradas a partir de 23 de maio. As mudanças trazem as alíquotas de volta aos patamares anteriores aos decretos 12.466, 12.467 e 12.499, que haviam provocado um aumento. 

Afinal, o que é o IOF?  

O IOF, ou Imposto sobre Operações Financeiras, é um imposto federal cobrado sobre diversas transações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Funciona como uma alíquota aplicada sobre certas operações, destinada a compor as receitas do governo e a atuar como um instrumento de política econômica, influenciando o fluxo de dinheiro na economia. Suas alíquotas variam conforme o tipo de operação, como empréstimos, compra de moeda estrangeira ou seguros. 

O que foi revertido?  

A derrubada do decreto que aumentava o IOF pelo Congresso Nacional, por meio do PDL 214/2025, representa um recuo nas alíquotas. Embora crie um desafio para o governo, com uma perda de R$ 12 bilhões em arrecadação para 2025, para o cidadão e as empresas, as mudanças aliviam o bolso, com alíquotas menores sobre operações de câmbio, empréstimos para empresas e previdência privada do tipo VGBL. 

A seguir, detalharemos as categorias de operações financeiras que sofreram alteração nas alíquotas do IOF e que agora voltaram aos patamares anteriores. 

1. Compras e saques internacionais:  

Esta categoria abrange a maioria das transações de câmbio para gastos pessoais no exterior, incluindo pagamentos com cartões de crédito e débito internacionais, uso de cartões pré-pagos internacionais, saques em moeda estrangeira fora do Brasil, cheques de viagem e arranjos de pagamentos relacionados a operações cambiais. 

• Como estava (alíquota maior): 3,5% 

• Como voltou a ficar (alíquota menor): 3,38% 

• Impacto: Uma pequena, mas bem-vinda, diferença de 0,12 ponto percentual, aliviando o aumento de custo das transações internacionais via cartão e pré-pago. 

2. Aquisição de moeda estrangeira em espécie:

Refere-se à compra de notas de moeda estrangeira (dólar, euro, etc.) em casas de câmbio ou bancos para uso pessoal. 

• Como estava (alíquota maior): 3,5% 

• Como voltou a ficar (alíquota menor): 1,1% 

• Impacto: Esta foi uma das maiores reversões, diminuindo significativamente o custo da compra de dinheiro vivo, que volta a ser a opção mais econômica em termos de IOF em relação às operações com cartão. 

3. Transferências para o exterior: Remessas de recursos: 

Altera as alíquotas para envio de dinheiro para contas no exterior, sejam próprias ou de terceiros. 

Para conta do contribuinte brasileiro no exterior (sua conta em outro país): 

• Como estava (alíquota maior): 3,5% 

• Como voltou a ficar (alíquota menor): 1,1% 

Para conta de terceiros no exterior (para um familiar, amigo, serviço): 

• Como estava (alíquota maior): 3,5% 

• Como voltou a ficar (alíquota menor): 0,38% 

• Impacto: Uma diferença substancial, especialmente para transferências a terceiros, tornando as remessas para o exterior mais acessíveis. 

4. Empréstimos externos de curto prazo:  

Afeta principalmente empresas que buscam financiamento internacional. 

• Como estava (alíquota maior): 3,5% 

• Como voltou a ficar (alíquota menor): 0% 

• Impacto: Empréstimos externos com prazo inferior a 365 dias, que haviam passado a ter IOF, voltam a ser totalmente isentos, facilitando o acesso a financiamentos internacionais de curto prazo. 

5. Planos de Previdência Privada 

• Como estava (com cobrança): Havia previsão de isenção para aportes até um certo limite (R$ 300 mil ao ano até o fim de 2025 e R$ 600 mil a partir de 2026), com cobrança de 5% sobre valores acima desse limite. 

• Como voltou a ficar (alíquota zero): Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor, sem teto. 

• Impacto: Grandes aportes em VGBL, que teriam incidência de IOF, voltam a ser totalmente isentos, o que beneficia investidores de previdência e incentiva o planejamento de longo prazo. 

6. Crédito para empresas: 

As linhas de crédito para empresas também tiveram reajustes nas alíquotas de IOF revistos, voltando aos patamares anteriores. 

Teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral: 

• Como estava (teto maior): Havia subido para 3,38% ao ano. 

• Como voltou a ficar (teto menor): Retornou a 1,88% ao ano. 

Para empresas do Simples Nacional: 

• Como estava (teto maior): A cobrança havia aumentado para 1,95% ao ano. 

• Como voltou a ficar (teto menor): Retornou ao limite de 0,88% ao ano. 

Risco Sacado: 

• Como estava (com cobrança): Havia passado a ter alíquota de 3% ao ano. 

• Como voltou a ficar (isenção): Deixou de ser considerado operação de crédito e voltou a ficar isento. 

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): 

• Como estava (com cobrança): Havia passado a ter alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias. 

• Como voltou a ficar (isenção): Compra de cotas primárias do FIDC voltaram a ficar isentas. 

• Impacto: Evita o aumento do custo do crédito para empresas , facilitando o acesso a financiamentos e operações financeiras essenciais para o dia a dia corporativo. 

O que não mudou: 

É importante ressaltar que nem todas as operações tiveram alterações. 

• Empréstimos Pessoais e Outras Linhas de Crédito para Pessoas Físicas: O IOF para essas operações não teve alteração, mantendo as condições. 

• Operações Cambiais Já Isentas pela Legislação Original: Operações interbancárias, importação e exportação, ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro, remessa de dividendos e Juros sobre Capital Próprio para investidores estrangeiros não foram objeto do aumento e, portanto, não foram afetadas pela reversão, mantendo a isenção se aplicável ou as alíquotas originais. 

Como aproveitar as novas regras? As alíquotas do IOF para operações financeiras voltaram a ser mais favoráveis a partir de 27 de junho. É o momento de revisar e ajustar suas estratégias financeiras para aproveitar as menores taxas. Com informação e planejamento, é possível adaptar-se e seguir com seus objetivos financeiros de forma mais eficiente. 

Estratégias inteligentes para suas operações internacionais:  

Para as operações internacionais, as taxas mais baixas oferecem mais flexibilidade: 

• Preferência por Moeda em Espécie: Com a alíquota de 1,1% para compra de moeda em espécie (vs. 3,38% para cartão), a aquisição de dinheiro vivo volta a ser a opção mais econômica em termos de IOF para gastos no exterior. 

• Monitore o Câmbio Atentamente: A taxa de câmbio continua crucial. Acompanhe as cotações da moeda com antecedência para aproveitar momentos de baixa e otimizar suas compras ou carregamentos de cartões pré-pagos, mesmo que a alíquota de IOF para cartões seja um pouco maior. 

• Diversifique Seus Meios de Pagamento: Combine cartões (crédito e débito) com uma quantia em espécie. Isso oferece flexibilidade e segurança. Lembre-se de avisar seu banco sobre a viagem. 

• Remessas para o Exterior Mais Baratas: Para transferências de dinheiro para contas no exterior, compare as taxas e os custos totais (incluindo o IOF reduzido e a taxa de câmbio) de diferentes instituições financeiras para encontrar a melhor opção. 

Entendendo os empréstimos e seus planos para quem busca crédito, vale reforçar: 

• Empréstimo Pessoal e Financiamentos para Pessoas Físicas: O IOF para essas operações não sofreu alteração, mantendo as condições. 

• Planos de Previdência VGBL: Para quem faz aportes em VGBL, a volta da alíquota zero para qualquer valor é uma excelente notícia, otimizando o custo do investimento em previdência privada. O planejamento financeiro de longo prazo é favorecido. 

Planejamento é a chave: 

 Um orçamento eficaz é fundamental. Encare a organização financeira como um guia para seus objetivos: 

• Crie um Orçamento Detalhado: Para viagens ou grandes compras, inclua estimativas para o IOF (agora menor), taxa de câmbio e outras taxas bancárias. Essa visão completa evita surpresas e promove gastos conscientes. 

• Revise Seus Gastos Atuais: Entenda para onde seu dinheiro vai para encontrar oportunidades de economia e direcionar recursos para suas prioridades. 

• Foque na Educação Financeira: Aperfeiçoe seus conhecimentos sobre finanças para tomar decisões inteligentes e buscar informações confiáveis. 

Compreender a reversão das regras do IOF é um passo importante para tomar decisões financeiras mais seguras e estratégicas, aproveitando as condições mais favoráveis. 

Este conteúdo foi criado com o auxílio de IA, mas revisado e aprimorado por nossa equipe para garantir a qualidade e relevância da informação. 

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