Conheça os direitos do consumidor na compra de carros usados

Há quem tenha medo de comprar um carro usado, pois não sabe quais são os seus direitos. Porém, como qualquer consumidor, quem adquire um automóvel de segunda mão também está garantido pela Lei 8.078, de 1990.

Categoria: Financiamento de Veículos

Muita gente fica na dúvida, quando quer trocar de automóvel, a respeito dos direitos do consumidor na compra de carros usados. Conforme a legislação brasileira, mesmo na compra de um bem que já foi de outra pessoa, a garantia de 90 dias também vale, assim como se fosse um carro novo.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes quais são os principais riscos ao comprar carros usados, as suas vantagens e os direitos do consumidor, como funciona a garantia e de que forma se precaver antes de fechar negócio.

Aperte o cinto, engate a primeira e vamos em frente!

Quais os principais riscos ao comprar carros usados?

Comprar um carro usado ou seminovo costuma ser um bom negócio. O financiamento sai mais em conta e se encontram boas opções no mercado. Mas também existem os riscos. A seguir, alertamos para os principais pontos a serem considerados para você não cair numa cilada. Acompanhe!

Comprar carro que já foi batido

Na hora de comprar um carro seminovo ou usado, sempre existe o risco de adquirir um automóvel que já foi batido. Se o choque foi leve e não causou grandes danos — limitando-se à lataria — e tudo foi consertado por um profissional competente, em geral não há grandes problemas. No entanto, esses carros valem entre 20% a 30% menos no mercado, por isso é importante ficar atento e, assim, pagar o preço justo.

Alguns sinais que podem indicar que um carro foi batido são:

  • faróis muito novos ou diferentes entre si;
  • pintura irregular;
  • desalinhamento nas portas e no capô, ou mesmo em outros pontos da lataria.

O maior problema é comprar um carro que tenha enfrentado uma colisão de maior porte, capaz de afetar o chassi ou os eixos. Refazer a estrutura de suporte do veículo é complicado e o serviço nem sempre fica com boa qualidade. É comum, inclusive, que esses veículos sejam vendidos como sucata. As peças em boas condições ainda podem ter alguma utilidade, mas o carro como um todo nunca mais voltará a ser o mesmo.

Adquirir veículo roubado

Outro risco é o de comprar um carro roubado. É importante ficar atento a uma série de detalhes, para não cair em golpes. Além das dificuldades de recuperar o dinheiro, ainda há uma série de consequências legais — dependendo da situação, o comprador do veículo roubado pode ser enquadrado como cúmplice e pegar até 4 anos de prisão, além de ter que pagar uma multa.

Para que isso não ocorra, verifique os seguintes pontos antes de fechar negócio em um carro usado ou seminovo:

  • veja se há alguma notificação de roubo do veículo no aplicativo Sinesp Cidadão, disponível para smartphones com sistema operacional iOS ou Android;
  • consulte o Renavam e a placa do veículo no site do Denatram ou do Detran do seu estado;
  • tente identificar se o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) é original, comparando-o com outro documento;
  • cheque possíveis fraudes em peças, como cores diferentes, discrepância nas datas de fabricação dos componentes, lacre da placa fora do padrão, número do chassi lixado nos vidros, entre outras;
  • sempre desconfie de preços muito abaixo do valor de mercado do modelo em questão. Confira a tabela Fipe para ter uma ideia clara do preço mais adequado.

Comprar um carro com defeito

Se tem uma situação chata, é comprar um carro com defeito. Quando se trata de um modelo seminovo, há menos chance de isso acontecer, já que pelo pouco tempo de uso, a tendência é que o automóvel ainda esteja em boas condições — e, em alguns casos, até mesmo pode estar com a garantia de fábrica em vigência.

Ainda assim, é fundamental fazer um test drive antes de fechar negócio, por mais que se confie plenamente no vendedor. Se perceber algum barulho estranho ou outro comportamento fora do padrão — por exemplo, direção que treme, dificuldade em manobrar, carro que não anda em linha reta, entre outros —, evite comprar o automóvel.

O melhor jeito de tirar as dúvidas, no entanto, é levar o carro no qual se está interessado para que um mecânico de confiança faça uma revisão geral e aprove (ou não) a compra. Isso deve ser feito mesmo que o carro pareça bom no test drive, já que há problemas sérios que podem não aparecer numa voltinha curta.

Encontrar multas e pendências vinculadas ao automóvel

Um problema bem comum é encontrar multas ou taxas (seja de impostos ou licenciamento) atrasadas. Quem não se cuidar, pode ter que arcar com o prejuízo causado pelo dono anterior do carro.

Antes de repassar toda a documentação para o seu nome, faça uma busca pelos dados do carro e verifique se há alguma pendência. A partir do momento em que a transferência está concluída e registrada em cartório, o problema passa a ser do novo dono do carro. Claro que é possível obter uma restituição por parte do antigo proprietário, mas aí a coisa fica mais complicada e, muitas vezes, esse problema é resolvido apenas na Justiça, o que pode levar anos.

Quais as vantagens de comprar carros usados?

Comprar um carro que já foi de outra pessoa tem os seus problemas, mas também tem as suas vantagens. A seguir, vamos listar alguns pontos que não podem ser deixados de lado na hora de pesquisar pelos direitos do consumidor na compra de carros usados e, é claro, o que se pode tirar de melhor da experiência.

Preço menor

Um carro novo se desvaloriza muito rapidamente, perdendo cerca de 20% do seu valor de mercado nos primeiros três anos. Assim, a compra de um veículo com algum tempo de rodagem sai mais em conta — e nem precisa ser um carro tão antigo assim. Inclusive, a compra de um seminovo tem a vantagem de permitir ao novo dono rodar sem grande necessidade de manutenção por algum tempo.

A desvalorização prévia do carro também impacta no valor do seguro (que costuma diminuir em automóveis mais antigos, embora outros fatores também sejam considerados) e do IPVA, que é outra despesa que cai com o passar dos anos. Outra vantagem é que a desvalorização mais forte ocorre nos primeiros anos de uso. Então, mesmo que você decida vender o carro usado depois de algum tempo, a tendência é que ele não perca tanto valor de mercado.

Impostos mais baratos

O valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é menor em carros com mais tempo de estrada. O cálculo desse tributo é feito com base no seu valor na tabela Fipe, por isso o preço baixa conforme o automóvel se desvaloriza. No entanto, o valor do IPVA varia de estado para estado, não sendo cobrado o mesmo valor por veículos idênticos em cada região.

Seguro mais em conta

O seguro também fica mais acessível quando se escolhe comprar um carro usado, já que um dos principais fatores para oferecer a cobertura é o valor do bem segurado. Como o valor de mercado do automóvel usado é mais baixo, o seguro acompanha essa lógica.

No entanto, há diversos outros fatores a serem considerados além do ano de fabricação, como modelo do carro, localização da residência do motorista, a disponibilidade ou não de garagem, a idade e até o estado civil do condutor.

Transferência custa menos que emplacamento de 0 km

Outra vantagem que não pode ser desconsiderada é relativa aos custos de emplacamento. Ao regularizar a situação de um carro 0 km e providenciar seus documentos originais, os custos podem ser bastante elevados — em média, chegando a R$1.200,00. Para fazer a transferência de um veículo que já foi de outra pessoa, no entanto, esse valor é bem menor, de aproximadamente R$200,00.

Quais os direitos do consumidor ao comprar carros usados?

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei brasileira, de número 8.078, sancionada em 11 de setembro de 1990. Ele garante direitos para todas as pessoas que consomem produtos e serviços em território nacional — inclusive para quem comprou carro usado ou seminovo. Confira os principais pontos!

Trocar o veículo por outro modelo

Em caso de algum problema com o veículo, o consumidor tem o direito de trocar o carro por outro modelo do mesmo padrão da compra original ou, no mínimo, obter desconto caso a mudança se dê por outra categoria de automóvel, em um prazo de até 90 dias a partir da data de compra.

Mas lembre-se que o Código de Defesa do Consumidor só garante esse direito se a compra for feita em uma loja (Pessoa Jurídica). Se você adquirir um carro particular diretamente do antigo dono (Pessoa Física), não há lei que o obrigue a devolver o dinheiro ou oferecer outro veículo em troca.

Cancelar a compra

O cancelamento da compra, pura e simplesmente, não é um direito imediatamente garantido pelo Código de Defesa do Consumidor quando se trata da aquisição de carros usados. Caso haja alguma insatisfação por parte do cliente em função de um defeito, por exemplo, a loja que efetuou a venda tem a obrigação de consertar o carro ou substituí-lo por um modelo similar — desde que seja respeitado o prazo de até 90 dias para a reclamação.

Caso o estabelecimento comprovadamente não consiga resolver o problema, aí sim, o consumidor passa a ter o direito de receber o dinheiro de volta. Do contrário, a desistência da compra deve ser negociada e acordada entre as partes, sem uma obrigatoriedade perante a lei. Não dá para desistir de comprar o carro porque você deixou de gostar da cor, por exemplo.

Obter desconto proporcional do preço pago

Assim como o cancelamento, a obtenção de um desconto proporcional em função da troca do carro comprado originalmente por um modelo mais barato só ocorre após todas as tentativas de resolução do problema terem se esgotado.

Mas pode-se dizer que o consumidor tem, sim, direito a ser ressarcido, caso tenha sido necessária a troca do automóvel e o valor de mercado do carro substituto seja menor que o pago na compra — isso está estabelecido no artigo 18 da Lei 8.078 (CDC).

Qual o período da garantia na compra de carros usados?

O período de garantia de carros novos e usados, perante a lei, é rigorosamente o mesmo: 90 dias, contados a partir da data de compra. No entanto, para tornar os automóveis 0 km mais atrativos, os fabricantes têm adotado uma estratégia diferente: eles têm aumentado o tempo de garantia dos seus carros, em alguns casos para períodos mínimos de 12 meses, podendo chegar a até cinco anos.

Um diferencial importante dos carros seminovos é que a garantia de fábrica continua valendo, mesmo que o carro tenha sido vendido para outro motorista. Ou seja, quem comprar um carro com um ou dois anos de uso, poderá ter acesso à garantia da montadora e suas revisões periódicas, caso ainda estejam em vigência.

No entanto, há uma diferença entre a garantia legal (de 90 dias) e a contratual (aquela que a montadora oferece por um tempo extra). Há itens que não são considerados, justamente por serem peças ou componentes cuja vida útil é curta, e seu desgaste natural vai ocorrer, sendo necessária a substituição.

Dessa forma, a garantia extra não cobre alguns itens, como:

  • amortecedores;
  • correias;
  • estofado;
  • filtros;
  • fluidos;
  • pastilhas de freio;
  • pneus;
  • suspensão, entre outros.

Importante: em caso de algum problema dentro do prazo de 90 dias, o responsável pela venda do carro deve resolver a questão em até 30 dias. Caso isso não aconteça, o comprador tem todo o direito de pedir a troca do automóvel ou o dinheiro de volta.

Como se precaver antes de comprar um carro usado?

Ainda há uma série de precauções que devem ser tomadas antes de comprar um carro usado. Afinal, nunca se sabe quando uma fraude nos documentos ou outra questão possa trazer prejuízos para o comprador. Leia até o fim!

Analisar documentação

A documentação do carro deve estar plenamente em dia, e uma análise rigorosa precisa ser feita por parte de quem pretende comprar o veículo. Entre os documentos que devem ser avaliados estão:

  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) — que deve ser pago anualmente para habilitar o carro a ser utilizado;
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) — mais um pagamento anual obrigatório para poder rodar livremente com o automóvel.

Sem que essas questões sejam resolvidas, a transferência do veículo para o nome do novo dono fica mais complicada. Caso o antigo proprietário tenha atrasado os pagamentos, eles podem se tornar responsabilidade de quem compra o automóvel, o que não é um bom negócio.

Fazer uma vistoria no veículo

A checagem do estado do carro, de forma geral, deve ser feita por qualquer interessado em comprá-lo. A vistoria mecânica é uma revisão feita por um profissional capacitado, que realmente entende do assunto e é de confiança. Entre os aspectos a serem analisados estão:

  • câmbio;
  • lataria;
  • freio;
  • pneus;
  • rodas;
  • vidros, entre outros.

Observe, ainda, se ao rodar o carro faz barulhos que não deveria, se balança ao atravessar buracos ou se tem algum cheiro estranho, como de óleo queimado. Mas o principal problema é se houver algum comprometimento do motor.

Afinal, um motor fundido torna um carro praticamente uma sucata, já que o custo para substituição é muito elevado e é mais fácil simplesmente comprar um automóvel novo. Nessas horas, a revisão de um bom mecânico faz toda a diferença.

Mas a vistoria deve ir além. O ideal é que o interessado em comprar o carro peça que a autenticidade do chassi seja atestada pelo Detran. Essa vistoria pode ser agendada gratuitamente, e traz plena segurança de que o automóvel não foi adulterado. Outros itens, como motor, também podem ser verificados nesta checagem.

Checar quilometragem

A adulteração do hodômetro, que mede a quilometragem percorrida, é um problema que pode ocorrer na hora de comprar um carro usado. Essa é uma fraude cometida por quem deseja passar a ideia de que o automóvel rodou pouco e, assim, valorizá-lo na hora de vender. A prática, no entanto, é considerada crime de estelionato.

Mas como saber se a quilometragem informada pelo vendedor do carro é real? A seguir, listamos algumas dicas que podem ajudá-lo a entender se as informações são verdadeiras.

Compare a quilometragem com as revisões

Uma forma de tentar identificar se as informações do hodômetro estão certas é comparar o número com as indicações de quilometragem nos registros de revisão do automóvel. Se o carro foi revisado na concessionária oficial da marca, os dados devem constar no próprio manual do veículo.

Caso essas revisões tenham sido feitas em oficinas particulares, peça as notas fiscais ou os registros dessas manutenções. Se houver uma diferença muito grande entre a quilometragem atual e a das revisões anteriores, é provável que o hodômetro tenha marcado os números corretamente. Afinal, elas documentam as distâncias percorridas entre uma e outra visita à oficina.

Se não houve muita alteração desde a última revisão — ou se a quilometragem está mais baixa — são grandes as chances de fraude. Se o vendedor não quiser mostrar nenhum registro anterior, desconfie.

Procure por marcas no painel

Marcas no painel do carro são um indicativo de que ele foi removido em algum momento. É claro que isso pode ter sido feito por um motivo legítimo, como o conserto ou troca de um componente. Porém, se essas marcas estiverem associadas a uma quilometragem menor do que o esperado, há chance de adulteração.

Analise o desgaste na parte interna

Se a direção, o câmbio e o banco do motorista parecem muito desgastados, e o carro tem menos de 50 mil km rodados, desconfie bastante. Esses componentes só costumam apresentar alguma marca de uso após essa quilometragem ter sido ultrapassada.

Verifique também o desgaste externo

Se os faróis perderem a cor original (apresentam coloração amarelada), a pintura não tem mais a mesma vivacidade de antes e os para-choques perderam o brilho que um modelo novo costuma ter, você tem mais elementos para comparar com a quilometragem informada. Um carro que rodou pouco não deve estar tão desgastado.

Leve o carro a uma concessionária da marca

Se a dúvida persistir ou você não tiver segurança em analisar esses pontos, é possível fazer uma consulta mais técnica. As concessionárias das marcas, em geral, contam com aparelhos capazes de medir a quilometragem real de um automóvel da montadora.

Há oficinas mais preparadas que também fazem esse trabalho, mesmo sem estarem atreladas a uma fabricante de carros. Só o fato de o vendedor aceitar que o automóvel passe por essa checagem já é um bom sinal de que ele não tem nada a esconder.

Procurar referências do vendedor

É interessante, também, procurar referências do vendedor antes de fechar negócio. Por mais que a documentação do carro esteja OK, o veículo aparente estar em boas condições e sem sinais de fraude, nunca é bom ter o nome atrelado a uma pessoa com más referências.

A checagem de antecedentes criminais é uma boa forma de conhecer a índole de uma pessoa. No site da Polícia Federal é possível fazer essa verificação, porém, diversos dados são requisitados. Já nos sites da Polícia Civil de cada estado, geralmente são necessárias menos informações: só o nome completo, número do RG e data de nascimento costumam ser suficientes.

Já o site do Conselho Nacional de Justiça pode ser uma boa fonte para a checagem de pendências judiciais de indivíduos brasileiros. Mais uma vez, são necessários dados pessoais para que essa consulta seja feita.

Pode parecer que todas essas dicas dão muito trabalho, mas a verdade é que você vai se sentir muito mais seguro ao comprar um carro usado caso siga essas recomendações. Há ótimos automóveis disponíveis no mercado, com poucos anos de uso e baixa quilometragem, o que traz um alívio e tanto para o bolso na hora de trocar de carro.

Imagine que, ao deixar de comprar um veículo 0 km, você não tem o custo do emplacamento, o seguro é mais barato e, além disso tudo, ainda dá para economizar no próprio preço do automóvel — como se sabe, os carros novos perdem entre 10% e 20% do seu valor original assim que saem da concessionária.

Para completar, os direitos do consumidor na compra de carros usados permanecem intactos. Caso haja qualquer problema com o possante, há um prazo de 90 dias para que o vendedor resolva a situação — lembrando que isso só vale em caso do negócio ter sido feito com uma Pessoa Jurídica. Por isso, seguir esses passos compensa bastante e proporciona uma grande economia.

Agora, que tal entender como financiar um carro? Confira nosso infográfico sobre o tema!

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