Aprenda como declarar FGTS em 4 passos!

Todos os anos, milhões de brasileiros precisam fazer a declaração do Imposto de Renda para ficar em dia com as obrigações da Receita Federal. No entanto, esse processo pode ser complicado, levantando questões sobre o que precisa ou não constar no documento.

Uma das dúvidas mais comuns é como declarar FGTS. Nesse artigo, vamos explicar exatamente como os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devem constar no IR. Acompanhe a leitura!

O que é a declaração do imposto de renda?

A declaração do Imposto de Renda é um documento que deve ser feito anualmente junto à Receita Federal para informar seus gastos e ganhos ao longo do ano anterior. Em geral, o prazo para declarar começa no início de março e vai até abril ou maio, mas isso pode variar de ano para ano.

Após o envio do documento, ele passa por uma análise para que as informações registradas possam ser conferidas com a base de dados do governo. A declaração serve como base para a cobrança do IR, uma tributação federal sobre a renda que é descontada mensalmente do salário dos trabalhadores.

Por meio desse documento, a Receita sabe se o cidadão está pagando mais ou menos imposto do que é devido, de acordo com a renda e as despesas declaradas. Por isso, após o envio, pode ser preciso pagar uma porcentagem maior de imposto sobre seus ganhos, ou receber uma restituição.

O imposto recolhido é destinado ao desenvolvimento de serviços públicos nos municípios e estados de todo o país.

Como eu faço para declarar o IR?

 Para além de saber como declarar FGTS, é preciso entender se você enquadra-se no perfil das pessoas que são obrigadas a declarar esse imposto.

Esse processo é feito por meio do sistema da Receita Federal. Todos os anos, esse órgão libera o Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda para download, e é preciso baixar o programa e preencher as informações solicitadas no formulário.

Atualmente, a declaração também já pode ser feita de forma online, pelo portal e-CAC, ou pelo app Meu Imposto de Renda para celulares e tablets.

Para fazer o processo, é importante ter em mãos alguns documentos importantes, como informe de rendimentos financeiros, comprovante de despesas médicas ou de ensino, extrato de aplicações e recibo de doações. Também é preciso já saber seus dados pessoais, como nome completo, número do CPF e título de eleitor.

Em seguida, basta preencher os campos da declaração do imposto de renda de acordo com as informações solicitadas, especificando valores e tipos de rendimentos, pagamentos, doações e se existem dependentes financeiros.

Preste bastante atenção nessa etapa, para que as informações sejam registradas de forma correta e você não tenha problemas com a Receita.

Afinal, é preciso declarar FGTS e o saque extraordinário no imposto de renda?

Quem realizou um saque-aniversário ou saque extraordinário do FGTS, no ano anterior, precisa incluir esse rendimento ao preencher o programa do Imposto de Renda caso seja obrigado a fazer a declaração por algum dos motivos estabelecidos pela Receita Federal, independentemente do valor sacado.

Já quem não se enquadra nas outras categorias obrigadas a fazer a declaração, só precisa declarar o saque do FGTS caso o montante sacado seja superior a R$ 40 mil.

Ou seja, se você já precisa declarar o IR por obter rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, por exemplo, precisa incluir o saque do Fundo de Garantia na sua declaração, independente do quanto sacou da sua conta.

O saque do FGTS entra na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” do programa do IR. 

Como funciona a declaração do IR?

Todos os anos, os cidadãos brasileiros devem enviar à Receita Federal uma declaração informando seus rendimentos, bens e despesas ao longo dos 12 meses do ano anterior.

Esse processo é feito por meio do sistema da Receita, baixando o programa de declaração ou fazendo o preenchimento pelo próprio site do órgão.

Com base nos valores declarados pelo contribuinte, é aplicada uma alíquota para chegar ao valor de tributo que deve ser pago ao governo. Esse cálculo é feito automaticamente pelo programa.

Em alguns casos, quando existem deduções de despesas e a Receita percebe que o valor pago em imposto ao longo do ano foi maior do que o devido, o declarante pode ter direito a uma restituição.

Quem se enquadra nos critérios que obrigam à declaração, mas não preenche o IR, pode ter que pagar multa por atraso ou até mesmo responder um processo de sonegação fiscal. Enquanto a pendência não é resolvida, o contribuinte fica impedido de pegar empréstimos, abrir contas bancárias, prestar concurso público, e de tirar ou renovar o passaporte.

Quando acontece a declaração do IR?

Em geral, o prazo para declarar o Imposto de Renda começa em março e vai até o final de abril. As datas exatas para a declaração podem variar ano a ano.

Como declarar FGTS no imposto de renda: 4 passos

Conhecer os passos de como declarar FGTS é essencial para quem é obrigado a cumprir com essa obrigação fiscal, pois fica mais fácil da pessoa não cometer erros!

Agora que você já sabe como declarar FGTS e quando isso se faz necessário, confira abaixo o passo a passo para fazer essa declaração:

1 - Acesso ao programa do IR

Acesse o Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda e inicie o preenchimento do documento com os seus dados pessoais.

2 - Clique na seção de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”

Ao acessar o programa, procure pela seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, onde se enquadra o FGTS.

3 - Selecione o código 4 em “Tipo de Rendimento”

O código 4 se refere a indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

4 - Preencha as informações solicitadas: 

   - Indique o titular da conta do FGTS – se é o próprio declarante ou um dependente;

   - Preencha os dados de nome e CNPJ da fonte pagadora (Caixa Econômica Federal);

   - Informe o valor total do saque realizado (aqui entram todas as modalidades de saque, como o saque-aniversário e o saque extraordinário).

Qual a fonte pagadora do FGTS no imposto de renda?

Ao preencher a declaração do IR com dados sobre o seu saque do FGTS, será preciso informar a fonte pagadora. Nesse caso, é sempre a Caixa Econômica Federal, e não o seu empregador. Por isso, o CNPJ a ser preenchido é sempre o mesmo: 00.360.305/0001-04.

Como funciona a restituição do imposto de renda?

A restituição do IR é a devolução do valor pago a mais em imposto, que se converte em um saldo que pode ser resgatado pelo contribuinte.

Isso ocorre quando existem deduções do Imposto de Renda, que fazem com que o saldo a pagar seja menor que o que foi retido na fonte. Os gastos que podem ser deduzidos total ou parcialmente são:

   - despesas com educação;
   - despesas médicas;
   - despesas com dependentes;
   - doações;
   - previdência social e privada.

Para saber se você tem direito à restituição, acesse a página da Receita Federal e informe seu CPF e data de nascimento.

E aí, gostou de aprender como declarar FGTS em 4 passos? Então, continue na sua jornada de conhecimento com nossos conteúdos do BV Inspira!

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