Como declarar o saque FGTS no imposto de renda? Aprenda!

Mesmo isento de tributação, entenda em que casos o saque FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda.

Categoria: Empréstimo FGTS

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Muitos brasileiros possuem dúvidas de como declarar o saque FGTS no imposto de renda. Com o novo ano se aproximando, em breve, a Declaração de Imposto de Renda (conhecido como IR) precisará ser feita. É um momento que gera muitas dúvidas, principalmente sobre quem possui a obrigatoriedade na declaração e o que ser declarado.

Por isso, para você entender mais sobre como declarar o saque FGTS e esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto, hoje, o BV traz um conteúdo completo para te ajudar. Continue a leitura!

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) visa proporcionar uma estabilidade financeira aos trabalhadores contribuintes do regime CLT. É uma reserva que, em determinadas situações, você está autorizado a recebê-la integralmente ou, pelo menos, parte dela.

Quais são os tipos de saque FGTS?

Algumas situações possuem a autorização do saque FGTS, confira todas com detalhes:

1) Demissão sem justa causa

Quando acontece uma demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o valor que foi depositado pela empresa durante a vigência do seu contrato de trabalho. Além disso, ele também recebe uma multa rescisória referente a 40% do valor do saldo, que é depositado na conta antes que o saque seja feito.

2) Rescisão por força maior ou por culpa de ambas as partes

Caso o trabalhador tenha seu contrato rescindido por culpa de ambas as partes ou motivos de força maior, como incêndios ou enchentes, ele terá o direito ao saque do FGTS após a decisão da Justiça do Trabalho.

3) Término de contrato ou rescisão antecipada

Quando acontecer o término do contrato ou uma rescisão antecipada por tempo determinado, decidida pelo empregador, é possível sacar os depósitos referente ao período trabalhado.

4) Falência da empresa

Caso ocorra o encerramento das atividades da empresa contratante ou o fechamento de uma parte, o trabalhador pode sacar os depósitos realizados durante o tempo do seu contrato.

5) Falecimento do empregador individual

Caso o contratante faleça, o trabalhador possui o direito de sacar o FGTS relativo ao período do contrato que está em rescisão.

6) Aposentadoria

No caso de aposentadorias, é possível o saque integral dos saldos das contas vinculadas. Porém, caso o trabalhador continue no emprego, o valor do saque poderá ser somente referente aos depósitos efetuados depois da sua aposentadoria. Ou quando houver rescisão de contrato, sem justa causa ou por decisão própria.

7) Contas inativas

Se em três anos consecutivos, o trabalhador possuir contas vinculadas sem atividade ou estiver afastado do regime do FGTS, é possível realizar o saque.

 São consideradas contas inativas do FGTS aquelas isentas de movimentação devido à suspensão do contrato de trabalho

Houve flexibilização dessa regra em dois períodos recentemente. Em 2016, quando o presidente Michel Temer autorizou o saque total das contas inativas até dezembro de 2015. E, em 2019, quando foi criado o programa “saque emergencial”. Ambas situações visavam estimular o consumo e a economia brasileira.

8) Falecimento do trabalhador

Caso o trabalhador faleça, seu saldo poderá ser dividido integralmente em parte igual para todos os dependentes. Eles precisam estar informados na Certidão de Dependentes do INSS, ou por meio de documento oferecido por Órgão ou Empresa Pública em que ele possuía vínculo empregatício.

Caso o trabalhador não possua dependentes inscritos na Previdência Social ou equivalente, o pagamento será efetuado por meio de alvará judicial.

9) HIV

Caso o trabalhador seja portador do vírus HIV ou possuir dependente com HIV, ele poderá realizar o saque do FGTS integralmente, incluindo o saldo que é referente ao contrato de trabalho atual.

10) Câncer

Em casos em que o trabalhador ou dependente estiver com câncer, o saque do FGTS está autorizado, incluindo o saldo do trabalho atual.

11) Suspensão do trabalho avulso

O contribuinte terá direito ao saque do FGTS caso haja a suspensão do trabalho por 90 dias ou mais. O valor será referente ao saldo da conta aberta pelo sindicato OGMO (Órgão Local de Gestão de Mão de Obra).

12) Possuir mais de 70 anos

Caso o titular da conta possuir 70 anos ou mais, é possível realizar o saque total do saldo de todas as contas do FGTS, incluindo os depósitos do contrato do último emprego.

13) Compra do imóvel próprio

O saldo do FGTS pode ser utilizado na hora da compra ou do financiamento da casa própria, com o intuito de abater o valor total.

14) Saque-aniversário

Desde 2020, no mês do seu aniversário, o trabalhador pode retirar 50% do FGTS. O percentual do saque-aniversário varia de acordo com o valor que está acumulado. A data do saque possui duração de até três meses, contando a partir do primeiro dia útil do mês do seu aniversário.

 Antes de solicitar o saque aniversário é importante se ater às condições.

Aderir a este formato de saque é opcional, porém é uma decisão que precisa ser feita com cautela.

Quando devo declarar o saque FGTS?

declaração do saque do FGTS será obrigatória, caso você possua obrigatoriedade na declaração do IR, independente do valor do montante sacado. É preciso preencher o valor exato na aba de “rendimentos isentos e não tributáveis”.

As principais condições para a obrigatoriedade da entrega da declaração à Receita Federal é:

- Ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no decorrer do ano anterior;

- Ter recebido acima de R$ 40.000 em rendimentos isentos;

- Possuir bens com valor superior a R$ 300 mil.

Por isso, fique atento se você se enquadra nas condições ou se realizou algum tipo de saque.

Como consultar o valor sacado do FGTS?

Se você quer consultar o extrato do seu FGTS para confirmar o valor do saque, pode seguir o passo a passo abaixo:

- Acesse www.caixa.gov.br/extrato-fgts;

- Informe o número do seu NIS (Número de Identificação Social) — que pode ser encontrado no seu Cartão Cidadão — e clique em 'cadastrar senha';

- Leia e aceite o regulamento;

- Preencha os seus dados pessoais — neste passo, você precisará do número do seu Título de Eleitor;

- Crie uma nova senha e confirme;

- Para acessar, preencha os dados cadastrados e clique em "Ok".

Você também pode consultar pelo aplicativo de celular, disponível gratuitamente para IOS, Android e Windows. No app, também será preciso informar o número do PIS, NIT ou Pasep e cadastrar uma senha.

Siga o passo a passo abaixo:

- Na tela de início, clique em Primeiro Acesso;

- Leia o contrato e clique em “Aceitar”;

- Preencha o número do NIS e clique em “Continuar”;

- Preencha o formulário e clique em “Próximo”;

- Crie uma senha e clique em “Cadastrar”.

 - Pronto! Seguindo esses passos, você poderá consultar o extrato do seu FGTS e conferir o valor exato de seu saque.

Como declarar o saque FGTS no imposto de renda?

 A declaração é obrigatória caso o saque FGTS ultrapasse os R$40 mil no ano.

Se você quer saber como declarar o saque FGTS na próxima declaração de Imposto de Renda, confira o passo a passo abaixo:

- O FGTS é isento, por isso, deve ser informado na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;

- Clique em "Novo" e selecione a linha 4, que se refere à “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV; por acidente de trabalho; e FGTS”;

- É preciso incluir o CNPJ da fonte pagadora, que no caso do FGTS é a Caixa Econômica Federal, com o CNPJ 00.360.305/0001-04 e prosseguir — caso falte essa informação, o contribuinte será impedido de enviar a declaração à Receita, já que apresentará um erro;

- Se você realizou mais de um saque FGTS, faça a soma de todos eles e informe.

E quem não declarou Imposto de Renda nos últimos anos?

Se você se encaixa nos critérios da Receita Federal, a realização da declaração do Imposto de Renda é obrigatória. Se você não se enquadra em nenhum desses requisitos, está livre da obrigatoriedade e não terá nenhum problema.

Porém, se você não fez a sua declaração, é melhor acertar as contas o quanto antes, já que possuir pendências com a Receita Federal, pode fazer com que seu CPF seja suspenso e até cancelado. Isso te prejudica caso precise solicitar um empréstimo, tirar seu passaporte, realizar um concurso público ou até mesmo realizar movimentações na sua conta bancária.

Além disso, quem não declara o imposto de renda pode cair na malha fina e pode passar por uma investigação criteriosa em relação às suas movimentações financeiras. E, em último caso, ser acusado de sonegação de imposto de renda, considerado um crime fiscal, com pena de até 5 anos de prisão.

Por isso, dentro do Programa da Receita Federal, você pode realizar o preenchimento e realizar a declaração do Imposto de Renda em atraso ou de até dos cinco anos anteriores.

Para regularizar seu Imposto de Renda, você pode acessar o site da Receita Federal e baixar o programa de IR que está atrasado. Ao realizar a declaração dos anos em atraso, você receberá uma notificação de multa e seu DARF — Documento de Arrecadação de Receitas Federais — que possui prazo de pagamento de 30 dias para regularização da situação.

Gostou de entender um pouco mais sobre como sacar o FGTS e a sua importância na Declaração de Imposto de Renda? Por isso, aproveite e confira outras dicas de orientação financeira no BV Inspira!

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