Impostos, taxas, aquele gasto extra no cartão de crédito com os presentes de Natal, compra de materiais escolares e tantas outras despesas. Você também sofre com isso no começo do ano? Não tem jeito: essa costuma ser uma época em que nossos custos vão às alturas para que tudo fique em dia e o restante possa ser mais organizado em relação às finanças, não é mesmo? Essa é, também, a hora de pensar no licenciamento do seu carro.
Muita gente acaba sem entender muito bem por que deve pagar uma quantia anual por algo que parece não trazer um benefício direto. Quando renovamos um seguro, por exemplo, sabemos a razão para essa despesa, ou seja, que estamos protegidos caso haja algum imprevisto. Mas e o licenciamento, serve para quê, afinal?
É isso que você vai entender neste conteúdo. Aqui, você vai descobrir exatamente o que é o licenciamento, o que a legislação diz a respeito desse assunto, quando ele deve ser pago e todas as informações importantes sobre ele. Se já tem um carro, ao menos vai entender melhor as razões para essa despesa. Se estiver prestes a comprar o seu, poderá incluir o licenciamento no seu planejamento financeiro. Vamos lá?
O que é o licenciamento?
O licenciamento é um procedimento administrativo obrigatório que é feito anualmente, e tem por finalidade regularizar a situação do veículo perante os órgãos de trânsito, permitindo sua circulação em vias públicas, nos termos da legislação vigente.
É por meio dele que o motorista consegue retirar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento exigido pela autoridade de trânsito e que deve ser apresentado sempre que solicitado durante fiscalizações, como em abordagens de rotina.
De forma geral, o licenciamento indica que, na data de sua emissão, o veículo atendia aos requisitos legais relacionados à regularidade documental e ao cumprimento das obrigações administrativas exigidas pelos órgãos competentes. O procedimento envolve, por exemplo, a verificação de pendências como débitos, restrições administrativas ou registros impeditivos à circulação.
No CRLV, todos os dados referentes ao seu veículo devem estar registrados. Entre eles, o número que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) atribuem ao veículo, no chamado Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). É uma verdadeira sopa de letrinhas, mas tudo isso é necessário para que você possa dirigir sem grandes preocupações com documentação.
O licenciamento de veículo é parte do conjunto de obrigações que devem ser cumpridas todos os anos pelos donos de carros. Além dele, também é preciso ficar atento ao pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
O que a lei diz sobre esse documento?
Muita gente não sabe, mas não é toda situação que envolve documentação que pode gerar multas de trânsito. Na prática, funciona assim:
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Caso existam pendências administrativas, como atraso no licenciamento anual ou débitos que impeçam sua renovação, o veículo poderá estar sujeito às penalidades previstas na legislação, se for abordado em fiscalização;
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Em situações em que o veículo esteja regularizado, mas o condutor não esteja portando determinado documento no momento da abordagem, a aplicação de penalidade dependerá da possibilidade de verificação das informações pelos sistemas disponíveis à autoridade de trânsito.
Essas regras passaram por ajustes nos últimos anos, especialmente com alterações legislativas que flexibilizaram o porte físico de alguns documentos, desde que seja possível a conferência eletrônica das informações pelos órgãos de fiscalização.
Na prática, quando os sistemas informatizados permitem a consulta imediata aos dados do veículo, o agente de trânsito consegue verificar se a situação está regular. Ainda assim, em localidades onde não há integração ou acesso adequado a esses sistemas, portar o documento pode evitar transtornos durante a abordagem.
Quando o licenciamento de veículo deve ser renovado?
O licenciamento do seu carro precisa ser renovado todos os anos. Isso significa que essa é uma despesa que você precisa incluir no seu orçamento anual.
Nem todos os estados e municípios procedem da mesma forma e nas mesmas datas para realizar esse procedimento. Portanto, será necessário conferir como funciona no local onde você mora.
Em geral, as delegacias de trânsito fazem um rodízio de licenciamento de acordo com o número final das placas dos veículos. O boleto pode ser gerado pela internet e pago no seu banco. Para facilitar, você pode programar o licenciamento juntamente ao pagamento do IPVA.
As taxas cobradas para essa operação também são diferentes em cada estado, podendo variar bastante, dependendo da região.
Você só conseguirá obter o seu novo CRLV se já tiver quitado o IPVA. Além disso, se tiver multas pendentes, também precisará pagar por elas antes de concluir o licenciamento do veículo.
É possível antecipar o licenciamento?
Em alguns estados é, sim, permitido antecipar a renovação do licenciamento de veículo. Esse processo pode ser até vantajoso, em especial nas regiões em que é concedido desconto para quem paga antes essa taxa.
Como fazer a renovação?
Para renovar o licenciamento do seu carro, é preciso a taxa referente ao serviço. Se você estiver comprando um carro zero, esse pagamento e a liberação do documento são feitos antes de emplacar o veículo. A vantagem é que a maioria das lojas oferecem esse serviço como forma de fidelizar os clientes.
Os canais disponíveis para realização do procedimento, presencial ou eletrônico, variam conforme o município ou o estado. Por isso, é importante consultar as orientações atualizadas do Detran da sua região.
De forma geral, a renovação pode exigir a regularização de débitos anteriores e a apresentação de informações cadastrais corretas. Os documentos e requisitos específicos podem variar conforme o caso.
A grande dúvida dos donos de carros em relação ao licenciamento costuma ser a falta de aviso para o seu pagamento e a consequente renovação.
Isso porque, ao contrário do que normalmente ocorre com o IPVA, você não receberá em casa um boleto bancário para efetuar o pagamento. Será preciso inserir isso no seu planejamento financeiro anual para não se esquecer de cumprir com essa obrigação.
Para te ajudar a procurar as informações sobre a renovação do licenciamento de veículo em cada estado do Brasil, confira a lista com as páginas dos órgãos de trânsito em cada um deles:
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Acre;
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Pará;
Em boa parte desses lugares, o pagamento pode ser feito em qualquer banco ou em instituições financeiras conveniadas. Também pode ser feito diretamente no Detran local, mas é interessante conferir a informação nos links que disponibilizamos acima para não ter problemas na hora de fazer a renovação.
Algumas cidades já oferecem a opção de envio do CRLV pelo correio. Se for esse o seu caso, não se esqueça de manter os dados atualizados.
Como garantir que o carro está com o licenciamento em dia?
Quem vai comprar um carro usado ou seminovo deve ficar atento à documentação para não ter problemas futuros. Portanto, é bem importante checar se todas as renovações foram efetuadas pelo antigo proprietário.
Se estiver com o número do Renavam em mãos, o processo é simplificado e pode, até mesmo, ser feito nos canais oficiais dos órgãos de trânsito local. Lá, você vai obter informações sobre a regularização do licenciamento de veículo, se há multas pendentes, o nome do dono atual do veículo, entre outras.
Você também pode recorrer a empresas e aplicativos que fazem esse tipo de verificação. Alguns deles conseguem obter essas informações até mesmo se você tiver somente o nome do proprietário do carro. Porém, é válido destacar que esse tipo de serviço costuma ser pago. Antes de utilizá-los, recomenda-se verificar a confiabilidade e as condições do serviço contratado.
Quais são os documentos e pagamentos obrigatórios aos donos de carros?
Como você leu um pouco antes, o licenciamento de veículo não é a única obrigação do dono do carro perante os órgãos de trânsito. Existem outros encargos e documentos que devem ser observados pelo proprietário, conforme a legislação aplicável.
IPVA
O IPVA deve ser quitado todos os anos pelo proprietário do veículo e é um dos pré-requisitos para que você obtenha o licenciamento de veículo. Cada estado tem uma regra e um valor para a arrecadação desse tributo e a sua cobrança é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda local.
A destinação dos recursos arrecadados com o IPVA segue as normas orçamentárias de cada estado e não está vinculada, de forma exclusiva, a investimentos em infraestrutura viária.
O valor do imposto é apurado com base nos critérios definidos pela legislação estadual, podendo considerar, entre outros fatores, o valor venal do veículo. As regras específicas devem ser consultadas junto ao órgão competente.
A condução de veículo com pendências relacionadas ao IPVA pode gerar consequências administrativas, conforme previsto na legislação de trânsito vigente.
Licenciamento
Por fim, com o IPVA devidamente quitado, é hora do licenciamento de veículo, sobre o qual falamos ao longo deste artigo. O documento emitido possui validade limitada e deve ser renovado periodicamente, conforme o calendário definido pelo órgão de trânsito.
Em alguns estados, pode haver exigência de vistoria ou outros procedimentos adicionais, conforme regulamentação local. Por isso, é importante verificar previamente as exigências aplicáveis na unidade da federação onde o veículo está registrado.
O que pode acontecer se toda essa documentação não estiver em dia?
Manter a documentação e o pagamento das taxas e dos tributos é uma obrigação dos proprietários de automóveis no Brasil. A renovação do licenciamento de veículo deve ser feita até o último dia do mês em que ela vence. Nesse período, você ainda pode dirigir usando o documento antigo, mas já deve dar entrada ao processo, pois no mês seguinte já precisa circular com o novo CRLV.
Vale lembrar que nem sempre o documento sai tão rapidamente. Por isso, é preciso calcular esse prazo de recebimento para não correr riscos, em especial se for receber o licenciamento por correio. Não adianta apresentar apenas o protocolo de que deu entrada ou o comprovante de pagamento da taxa caso seja abordado na fiscalização. Só o que vale é o CRLV original.
Os prazos, consequências e penalidades de não apresentar o CRLV variam conforme a infração e devem ser analisados caso a caso, conforme a norma aplicável e a autoridade responsável pela fiscalização.
Posso recorrer se for multado por causa da documentação?
Caso seja aplicada alguma penalidade administrativa, o proprietário ou condutor pode exercer o direito de defesa e apresentar recursos, observados os prazos, requisitos e instâncias previstos na legislação.
As informações detalhadas sobre defesa e recursos constam na própria notificação da autuação e nos canais oficiais do órgão responsável.
Ficou claro para você quais são as obrigações do proprietário do veículo com relação à sua regularização junto aos órgãos de trânsito? Quer ficar por dentro de outras informações importantes? Siga as nossas páginas nas redes sociais e não perca os nossos conteúdos. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube!
