CET – Custo Efetivo Total

CET – Custo Efetivo Total

A BV Financeira, preocupada em trazer informações precisas e transparentes para seus clientes, parceiros e colaboradores, desenvolveu este conteúdo para esclarecer as definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) quanto ao CET (Custo Efetivo Total).

Aqui você saberá o que mudou a partir da Resolução 3.517 do Banco Central do Brasil, quais são as Instituições que devem mencionar o CET e onde encontrar esta informação.

O que é o CET?

A sigla CET significa Custo Efetivo Total e, em resumo, é uma taxa percentual que demonstra a somatória de todos os custos que o cliente terá em uma operação de crédito. A partir da Resolução 3.517 do Banco Central, esta taxa passou a constar em todas as transações financeiras realizadas a partir de 03.03.2008.

Para o cliente, o benefício é a possibilidade de comparação entre os custos das várias Instituições Financeiras, o que permite a escolha da melhor opção.

Os seguintes custos e serviços tarifados poderão ser identificados no CET: Tributos (IOF - Imposto sobre Operação Financeira)*; Tarifa de cadastro**; Tarifa de avaliação do bem; Registros, englobando serviços de registros contratuais ou outros documentos referentes à operação de crédito.

* Para as operações de leasing incidem  os seguintes tributos: ISS e PIS e COFINS.
** Visa a realização de pesquisa junto aos órgãos de proteção ao crédito, base de dados, informações cadastrais e para análise e tratamento dos dados necessários ao início do relacionamento.  

Onde encontrar?

A partir da Resolução 3.517, todas as Instituições Financeiras devem informar o CET em:

- Fichas de cadastro, Pré-contratos e Cédulas de Crédito Bancário;
- Materiais de comunicação, de qualquer tipo de mídia, em que constem valores de parcelas ou taxa de juros mensal ou anual;
- Material de ponto-de-venda em que constem valores de parcelas ou a taxa de juros mensal ou anual;

A taxa CET deve constar em todos esses materiais para que o cliente tenha acesso fácil à informação e possa comparar os valores do financiamento antes de efetivar a contratação.

IMPORTANTE: O cliente deve estar atento à assinatura de sua proposta, uma vez que todos os valores deverão estar preenchidos. A assinatura representa a ciência e concordância com tais valores.

Resoluções

RESOLUÇÃO 3.516
A Resolução 3516 do Banco Central publicou as definições do Conselho Monetário Nacional definidas em 6 de dezembro de 2007. Neste documento, o Conselho veda a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro e estabelece critérios para cálculo do valor presente para amortização ou liquidação desses contratos.

Clique aqui e veja a Resolução 3.516 »

RESOLUÇÃO 3.517
A Resolução 3517 do Banco Central publicou as definições do Conselho Monetário Nacional definidas em 6 de dezembro de 2007. Neste documento, o Conselho dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo total correspondente a todos os encargos e despesas de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas.

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RESOLUÇÃO 3.919
Publicada em 25 de novembro de 2010. Neste documento, o Conselho altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Clique aqui e veja a Resolução 3.919 » 

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