Reforma Tributária: como afeta sua estratégia de investimento?

Felipe Garrido e Mariana Cazorla

Novembro, 2022

Existem dois projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que compõe a Reforma Tributária que podem afetar alguns tipos de investimento. Por isso, o BV preparou um material completo sobre isso.

O objetivo desse material é comentar as alterações propostas na segunda fase da Reforma Tributária, a qual trata exclusivamente da tributação sobre a renda, além das principais alterações que afetam os produtos financeiros.

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária é uma proposta feita pelo Governo Federal para melhorar e repensar o sistema tributário brasileiro. Esse tipo de Reforma visa alterar a arrecadação dos tributos e impostos, com o objetivo de trazer maior harmonia no mercado competitivo e estimular o crescimento econômico do Brasil.

A discussão sobre a Reforma Tributária é uma pauta recorrente no país. Em 1995, o tema foi debatido pela primeira vez na Confederação Nacional da Indústria (CNI) e, desde então, o sistema tributário brasileiro se transformou e alcançou outros níveis de desenvolvimento.

Hoje, a principal mudança, na segunda fase da Reforma Tributária, é em relação à tributação sobre a renda. Com isso, alguns dos ativos financeiros podem ser alterados.

Continue a leitura e descubra quais serão os impactos da Reforma Tributária nos investimentos.

Como a Reforma Tributária afeta os investimentos?

A segunda fase da Reforma Tributária impacta na tributação sobre a renda.

As mudanças na proposta de Reforma Tributária impactam diretamente o mercado financeiro, seja estimulando a concorrência entre as empresas ou alterando a forma da tributação dos investimentos e em como as pessoas físicas e jurídicas o pagarão.

Assim, a Reforma Tributária pode incidir nas diferentes modalidades de investimento e alterar as tarifas, tributações e alíquotas desses produtos. Confira como cada investimento é influenciado pela mudança na Reforma Tributária:

Come-Cotas

Atualmente, somente os fundos abertos são tributados pelo come-cotas. No novo cenário da Reforma Tributária, como forma de equalização de tributação entre os fundos fechados e abertos, ambos serão tributados pelo come-cotas à alíquota de 15%.

Além disso, o come-cotas deixa de ser semestral (maio e novembro) e passa incidir somente uma vez no ano (novembro).

Com a incidência do come-cotas nos fundos fechados, a proposta de Reforma Tributária também prevê que o estoque de rendimentos será tributado na fonte, em alíquotas que poderão ser definidas conforme a data e a forma de pagamento.

Renda Fixa

Atualmente, os produtos de renda fixa são tributados pelo Imposto de Renda conforme tabela regressiva (de 22,5% a 15%, de acordo com o prazo de aplicação). A última versão da Reforma Tributária mantém a regra atual.

Renda Variável

Com a nova proposta de Reforma Tributária, o ganho líquido auferido em operações no mercado de bolsa passa a ser apurado trimestralmente, enquanto o limite de isenção será para alienações de até 60 mil reais realizados no mesmo período.

Fundos de Ações

A tributação pelo Imposto de Renda nos fundos de ações será mantida à alíquota de 15% no momento do resgate, sem a incidência de come-cotas.

No entanto, para que o fundo seja classificado como “Fundo de Ações” será preciso aumentar o seu patrimônio líquido de no mínimo 67% para 75% de ações negociadas no mercado à vista de bolsa de valores.

A proposta de Reforma Tributária altera investimentos como o Come-Cotas e os Dividendos.

Investimentos no exterior

A proposta de Reforma Tributária oferece uma janela de oportunidade para o contribuinte atualizar o valor de bens mantidos no exterior e já declarados, com a possibilidade de recolher o IR à alíquota de 6% em até 24 parcelas.

Na regra atual, a tributação pelo ganho de capital é de 15% a 22,5%, devidos no momento da realização do lucro.

Dividendos

Os dividendos, atualmente isentos do Imposto de Renda, pela proposta de Reforma Tributária, serão tributados à alíquota de 15%.

Fundo Imobiliário

Apesar das primeiras versões da proposta preverem alterações na regra dos fundos imobiliários, a versão final da Reforma Tributária não altera a regra vigente do Fundo Imobiliário.

Fundo de Previdência

A proposta não prevê alterações na regra de tributação dos Fundos de Previdência. Ressaltando que, nesta modalidade de investimento, não há o come-cotas, ou seja, a tributação incidirá apenas no momento do resgate.

Além disso, os Fundos de Previdência se mostram um eficiente instrumento de planejamento sucessório.

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