Contrato de financiamento de veículos: o que pode ser cobrado?

Conhecer quais são as taxas permitidas em um contrato de financiamento de veículos previne pagamentos desnecessários ou golpes!

Categoria: Financiamento de Veículos

A opção de financiar um carro é indicada para quem precisa de um, mas não tem como comprá-lo à vista. No entanto, é preciso ficar atento ao contrato de financiamento para não pagar taxas e juros abusivos ou cair em golpes.

Para ajudar você a ficar mais prevenido com o que pode e não pode ser cobrado em contrato, separamos algumas informações sobre taxas para você avaliar no financiamento de veículo. Acompanhe!

Quais são as taxas principais?

Existe uma série de taxas que fazem parte da atividade de financiamento de carros, ou seja, a presença delas é quase que unânime nos contratos. As principais constituem-se, inclusive, como forma de remuneração do banco.

Além dessas, há outras que surgem com essa atividade de crédito e precisam ser pagas ao governo, como impostos, portanto, são obrigatórias. Adiante, separamos as principais de ambos os tipos!

Juros remuneratórios

Esses juros constituem os ganhos do banco com o financiamento do carro, sendo as taxas nominais divulgadas. Cada instituição financeira tem liberdade para estipulá-los, embora seja preciso considerar e respeitar as taxas médias praticadas pelo mercado.

Isso porque taxas muito elevadas podem dar margem para abusos. O Banco Central do Brasil (Bacen) divulga e atualiza as taxas cobradas por diferentes instituições, permitindo que os consumidores tenham uma base para comparação.

Além do mais, é importante que a instituição bancária especifique bem as taxas cobradas, bem como os valores de juros durante o financiamento. Outro ponto de atenção é a capitalização dos juros, sobre o qual veremos adiante.

Capitalização mensal

Antes de 2000, a capitalização de juros com periodicidade inferior a 12 meses não era permitida, porém isso mudou de forma a possibilitar a capitalização mensal, ainda que ela passe do limite da taxa acordada.

É necessário reforçar que, nos contratos de financiamentos de carros, a cobrança de juros capitalizados é permitida somente nas situações em que houver explícita essa questão em cláusula contratual. É preciso que essa informação esteja clara e compreensível, caso contrário, poderá ser considerada abusiva, principalmente se estiver implícita, ou seja, não for mencionada.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

A adição do IOF no financiamento é válido. Ele também estará sujeito aos encargos contratuais. Existem duas taxas de IOF cobradas e redirecionadas para o governo:

  • uma paga apenas uma vez, correspondendo atualmente a 0,38% da quantia financiada;
  • outra paga anualmente, sendo de 3%.

Quais são as taxas que podem ser cobradas?

Existem algumas taxas que podem ser cobradas, mas alguns bancos nem sempre o fazem. Veja algumas!

Comissão de permanência

A cláusula que institui a cobrança de comissão de permanência para vigorar depois do vencimento da dívida é válida. No entanto, não pode ultrapassar o total dos encargos moratórios e remuneratórios estabelecidos no contrato.

Essa é uma taxa aplicada quando existe atraso no cumprimento dos pagamentos do financiamento. Embora possa ser requerida durante a etapa de inadimplência do contrato, é importante que respeite a taxa média de juros praticada pelo mercado.

Tarifa de cadastro

Essa taxa pode ser cobrada quando o cliente não é correntista do banco em que fará o financiamento do carro. Contudo, ela somente pode ser cobrada uma vez e, caso ele já tenha um relacionamento com a instituição (como ser correntista), não pode ser requerida.

Também fique de olho em valores muito altos, pois podem ser abusivos. Novamente, é indicado conferir os valores médios do mercado, os quais são levantados pelo Bacen.

Tarifa de avaliação do bem

Também é um valor que pode ser cobrado pela instituição bancária, mas desde que o carro financiado seja usado.

Seguro de proteção financeira ou seguro prestamista

Ele assegura o pagamento de parcelas do financiamento em casos específicos, como desemprego de quem financia. No entanto, ele só pode ser cobrado se essa pessoa quiser contratá-lo.

Caso venha no contrato sem aviso ou acordo prévio, isso pode ser considerado abusivo, uma vez que configura “venda casada”. Mas vale ressaltar que muitos bancos só concedem o financiamento se o interessado contratar o seguro de proteção financeira que, reforçando, precisa ser aceito por ele.

Quais são as taxas que não podem ser cobradas?

Agora, veremos algumas das principais taxas que não podem ser cobradas. Confira!

Tarifa de Abertura de Crédito (TAC)

A partir de 2008, com a vigência da Resolução CMN 3.518/07, a cobrança por serviços bancários prioritários para pessoas físicas (PFs) se restringiu às hipóteses estabelecidas pela norma. Por conta disso, não se pode mais cobrar TAC em financiamento de carro.

Contudo, essa taxa pode surgir sob outra denominação, portanto, é preciso ficar de olho para não pagar por ela sem perceber.

Tarifa de Emissão de Boleto (TEB) e Taxa de Emissão de Carnê (TEC)

Cobrar a emissão de boletos e a emissão de carnês é considerada uma prática abusiva, pois isso é um serviço próprio à atividade bancária e não integra o rol taxativo do Banco Central.

No entanto, vale destacar que a regra vale para contratos feitos depois de 30/04/2008, tendo em vista a vigência da mencionada resolução CMN 3.518/07 que trata do que pode ser cobrado ou não em financiamento. Todavia, é preciso observar se há abuso na cobrança delas em contratos anteriores a essa data.

Taxa de serviços de terceiros

A cobrança dessa tarifa pode ser considerada abusiva porque nem sempre os contratos explicitam, de forma discriminada, a que se relacionam os serviços de terceiros cobrados. Lembrando que esse tipo de informação, sobre produtos e serviços contratados, é de direito do consumidor.

Além disso, a Resolução nº3.954, do Bacen, prevê condições a respeito da contratação de correspondentes bancários no Brasil. Ela proíbe, por meio de seu Art. 17, a cobrança de comissão, tarifa ou valores de ressarcimento relacionados a serviços prestados por terceiros. Existem algumas ressalvas na Resolução, de modo que é importante conferi-la.

Taxa de registro do contrato

A cobrança de tarifa de registro de contrato pode ser considerada abusiva e até ilegal, pois não está vinculada a uma contraprestação à pessoa que financia o carro. Contudo, há situações em que pode ser aplicada, como em algumas transações comerciais. É recomendado conferir se ela não está com outra denominação no contrato de financiamento.

Essas são apenas algumas das tarifas que podem estar inclusas em um contrato de financiamento de carro e que são abusivas. Por isso, além das informações vistas aqui, pesquise sobre outras taxas que podem entrar nessa categoria.

Também fique atento ao Custo Efetivo Total (CET) do financiamento, pois ele engloba mais do que os juros visíveis, demonstrando o custo real desse crédito. Além disso, para evitar problemas com o contrato de financiamentos de veículos, é importante também buscar instituições sérias, que respeitam o consumidor, como a BV.

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